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O escritório Magalhães, Mamede, Melo e Castilho Advogados é uma banca formada por profissionais que conciliam conhecimento técnico-jurídico com modernidade e eficiência na prestação de serviços jurídicos personalizados.

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Artigo · há 4 anos

Excludente de responsabilidade de Empresas de Monitoramento e Segurança Eletrônica em casos de prejuízos advindos de furto ou roubo.

A instabilidade econômica, o baixo investimento em segurança pública e o sistema penal consideravelmente falho, são algumas das causas do aumento da criminalidade no país. Os cidadãos de bem buscam...

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Artigo · há 4 anos

A portabilidade de carências para beneficiários de planos de saúde privados de assistência à saúde.

A portabilidade de carências para beneficiários de planos de saúde privados de assistência à saúde. Primeiramente, o que é portabilidade de carências? Trata-se do direito do beneficiário em mudar de...

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Artigo · há 5 anos

Da inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT que previa desconto das verbas alimentares para pagamento de honorários de sucumbência.

Com a edição da reforma trabalhista houve uma grande polêmica sobre a possibilidade de serem descontados os valores reconhecidos como devidos aos reclamantes para pagamento de honorários de...

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